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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 11:25

Decisão agravada que indeferiu o pedido de justiça gratuita sob alegação de possuir o agravante condições para arcar com as custas processuais.

Agravo de instrumento. Presunção de hipossuficiência financeira decorrente da declaração firmada nos autos.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Junho de 2016 - 16:51

Ação de investigação de paternidade “post mortem” e reserva de quinhão hereditário

Apelação Cível.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 14:38

Envolvido em morte de padre seguirá preso em hospital de Carazinho

substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar em regime hospitalar
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00

Civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Negativa de autorização de exame médico, para fins de intervenção cirúrgica. Risco de perda de órgão (rim). Alegação de doença pré-existente. Impertinência.

o procedimento médico-hospitalar, na forma do art. 12, § 2º, I, da Lei n. 9.656/98.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 12:05

Médico acusado de cobrar pelo SUS tem ação trancada no STJ

O médico e o administrador de entidade hospitalar conveniada ao SUS exercem função pública delegada
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00

Juíza determina que neta de militar reformado tenha direito a assistência médica pelo Fundo de Saúde dos Militares.

FUSEX, bem como toda assistência médico-hospitalar", compreendidos serviços médicos e farmacêuticos de que necessitar.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Junho de 2016 - 15:22

Honorários Advocatícios. Ausência de Assistência Sindical

Recurso de Revista.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 11:06

Ação de Rescisão de Contrato

Justiça Gratuita. Sustenta o agravante, em suma, que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejudicar o seu sustento, pois seus rendimentos mensais são inferiores a dois salários mínimos
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 16:19

Plano de saúde é condenado a indenizar por negativa de cobertura de cirurgia de emergência

O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 13:20

Hospital pagará R$ 15 mil a paciente por gaze esquecida no corpo após parto

A remoção só foi feita quatro dias depois no posto de saúde, quando foi constatada a gaze em seu corpo
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 10:30

Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, mesmo não sendo urgência ou emergência

A decisão foi tomada por maioria dos votos.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 13:35

Proposta amplia atribuições de delegado na proteção a vítimas e testemunhas

“O texto mantém-se politicamente conveniente e oportuno”, justificou a parlamentar.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 14:05

Ex-empregado não pode permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador

O cancelamento do plano de saúde pelo empregador que concedia o benefício a seus empregados ativos e a ex-empregados extingue os direitos assegurados nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998, uma vez que o plano foi cancelado para todos os beneficiários.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2016 - 17:05

Segunda Turma do STJ reconhece responsabilidade de município por erro em hospital

de erro em instituição hospitalar municipal, porque “compete ao município celebrar contratos e
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 17:30

Militar ganha na justiça direito a indenização por danos morais

Consta dos autos que o apelado, adquiriu uma infecção hospitalar, tendo como consequencia atrofia
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 11:59

Recepcionista punida por não atender paciente perde direito a danos morais

publicado no jornal local e ela tenha sido punida pela Santa Casa, a notícia não citou o nome dela, e a punição seria direito da instituição hospitalar
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 15:55

Hospital terá que indenizar por dano causado a policial militar

dos joelhos, em razão de uma infecção hospitalar adquirida após intervenções cirúrgicas.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 10:37

Juiz absolve médicos acusados de fraude contra o SUS

fraudarem documentos concernentes à autorização de internação hospitalar e ficha de anestesia atestando procedimentos que não foram efetuados.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 10:36

Exército deve reintegrar militar lesionado durante treinamento.

médico-hospitalar de que ele necessita até sua total recuperação ou reserva.
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 15:45

Estado e médico pagarão indenização por dano moral

integra a rede pública hospitalar ao pagamento de indenização por dano moral ao paciente Manucele José de Melo.

Exibindo resultado de 221 até 240 de um total de 2023

Agravo de instrumento. Presunção de hipossuficiência financeira decorrente da declaração firmada nos autos.

Apelação Cível.

substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar em regime hospitalar

o procedimento médico-hospitalar, na forma do art. 12, § 2º, I, da Lei n. 9.656/98.

O médico e o administrador de entidade hospitalar conveniada ao SUS exercem função pública delegada

FUSEX, bem como toda assistência médico-hospitalar", compreendidos serviços médicos e farmacêuticos de que necessitar.

Recurso de Revista.

Justiça Gratuita. Sustenta o agravante, em suma, que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejudicar o seu sustento, pois seus rendimentos mensais são inferiores a dois salários mínimos

O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil.

A remoção só foi feita quatro dias depois no posto de saúde, quando foi constatada a gaze em seu corpo

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

“O texto mantém-se politicamente conveniente e oportuno”, justificou a parlamentar.

​​O cancelamento do plano de saúde pelo empregador que concedia o benefício a seus empregados ativos e a ex-empregados extingue os direitos assegurados nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998, uma vez que o plano foi cancelado para todos os beneficiários.

de erro em instituição hospitalar municipal, porque “compete ao município celebrar contratos e

Consta dos autos que o apelado, adquiriu uma infecção hospitalar, tendo como consequencia atrofia

publicado no jornal local e ela tenha sido punida pela Santa Casa, a notícia não citou o nome dela, e a punição seria direito da instituição hospitalar

dos joelhos, em razão de uma infecção hospitalar adquirida após intervenções cirúrgicas.

fraudarem documentos concernentes à autorização de internação hospitalar e ficha de anestesia atestando procedimentos que não foram efetuados.

médico-hospitalar de que ele necessita até sua total recuperação ou reserva.

integra a rede pública hospitalar ao pagamento de indenização por dano moral ao paciente Manucele José de Melo.

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O cancelamento do plano de saúde pelo empregador que concedia o benefício a seus empregados ativos e a ex-empregados extingue os direitos assegurados nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998, uma vez que o plano foi cancelado para todos os beneficiários.